Termos e condições
Informação
Desde 1 de Janeiro de 2013, entraram em vigor as alterações no Código do IVA do Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto 2012 (CIVA). Estas alterações determinam que a emissão de fatura é obrigatória para todas as transações de bens e prestações de serviços, independentemente do tipo de adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, independentemente do sector de atividade.
Com isto, caso o utilizador pretenda que na fatura constem os seus dados fiscais, os mesmos devem ser introduzidos nos devidos campos de registo. Não é possível efetuar alterações posteriores à compra do serviço e emissão da fatura.
Esta informação não dispensa a consulta do Decreto-Lei n.º 197/2012 (CIVA).
 
Termos e Condições de Serviço
Os Termos e Condições de Serviço do Hatudo.pt aqui apresentados definem os termos em que é prestado o serviço do portal e as regras de participação das pessoas singulares ou pessoas coletivas (Utilizadores) que pretendam usufruir do mesmo serviço.
A utilização do serviço Hatudo.pt encontra-se dependente da aceitação destas condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo, ou não se comprometa a utilizar o Hatudo.pt de acordo com estas regras, não poderá utilizar o serviço.
O registo e utilização do Hatudo.pt exige e expressa a aceitação pelo Utilizador dos termos aqui presentes.
 
O serviço do portal
O Hatudo.pt é um serviço online que coloca ao dispor dos Utilizadores um website com o intuito de facilitar a divulgação de anúncios e intenções de venda de bens móveis ou imóveis, arrendamento, permuta ou trespasse de imóveis e prestação de serviços, descrito nas categorias abaixo descritas, através de uma plataforma web de anúncios classificados.
O registo no Hatudo.pt é gratuito.
 
O Hatudo.pt, inicialmente, irá passar por uma fase beta com a duração prevista de 60 dias, para que todos os utilizadores, sejam estes Particulares ou Profissionais, possam colocar os seus anúncios de uma forma gratuita e
ilimitada. Na fase beta não irá existir qualquer limite de inserção de anúncios, seja para particulares e/ou para empresas.
Finda a fase beta, a disponibilização pública de anúncios é dependente do pagamento do preço pelo respetivo serviço quando se esgota a quota de anúncios gratuitos, tanto para Utilizadores do tipo profissional como Utilizadores do tipo particular. Isto é definido nos termos definidos nas tabelas que constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviço.
O Hatudo.pt não tem controlo sobre o conteúdo apresentado nos anúncios e não tem qualquer envolvimento na relação entre os intervenientes, ou da transação que se concretiza entre comprador e vendedor.
O Hatudo.pt não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos anúncios e dos bens ou serviços apresentados, nem garante a veracidade da informação apresentada. Também não é garantida pelo Hatudo.pt a capacidade dos anunciantes e vendedores para concretizar transações relativas aos bens ou serviços e a capacidade dos compradores de adquirir os bens ou serviços. Assim, não pode garantir que as partes efetuem qualquer transação.
O Hatudo.pt não intervém na realização de qualquer transação relacionada ou não com os anúncios publicados no portal. Não age como mediador de transações e não se responsabiliza por qualquer incidente que resulte da falta de capacidade jurídica dos Utilizadores.
O acesso ao serviço é permitido a todos os Utilizadores que cumpram as condições e regras aqui presentes, com capacidade jurídica para celebração de contratos.
A qualquer Utilizador apenas corresponde um registo, podendo o Hatudo.pt cancelar qualquer registo efetuado pelo mesmo indivíduo ou entidade, passando a eliminar quaisquer anúncios e restantes dado, sem aviso prévio.
O registo no Hatudo.pt é pessoal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com a sua conta registada.
 
Termos gerais de utilização
Os anúncios que apresentem conteúdo que de alguma forma não vão de encontro com as regras descritas abaixo, podem, ao abrigo dos termos aqui presentes, ficar inativos ou eliminados.
O Hatudo.pt não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, incluindo hiperlinks ou fontes referidas na descrição dos mesmos.
O Hatudo.pt reserva-se o direito de eliminar ou editar um anúncio publicado pelo Utilizador, sempre que este não esteja em conformidade com os termos aqui presentes.
O Hatudo.pt pode excluir o Utilizador do Hatudo.pt e impedi-lo de se autenticar e aceder à sua área reservada, negando a possibilidade de colocar ou responder a anúncios, sempre o Utilizador tiver violado alguma das regras aqui presentes.
O Hatudo.pt compromete-se a empenhar-se e garantir todos os seus esforços para operar o portal corretamente, de forma contínua e sem falhas. Contudo, reserva-se o direito de suspender temporariamente a sua operação por razões de cariz técnico ou outras causas para além do seu controlo.
O Hatudo.pt não se responsabiliza por quaisquer danos que ocorram no seguimento de um contacto ou transação, nem por qualquer comportamento inadequado dos intervenientes.
 
Responsabilidade de utilização
Ao aceitar os termos aqui presentes, o Utilizador fica comprometido a:
Fornecer e manter dados verídicos, completos e atuais;
Manter confidenciais as credenciais de acesso ao seu registo no Hatudo.pt e usar unicamente as credenciais de que for titular, assumindo assim a responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que utilizadas por terceiros, com ou sem autorização;
Adotar apenas comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente;
Não publicar anúncios que possam aludir à venda de quaisquer artigos, ou contratação ou prestação de serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou homofóbicos, ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
Não adotar comportamentos abusivos, provocatórios, ofensivos ou violentos, ou que firam a sensibilidade dos outros Utilizadores, ou que evidenciem intenções de fraude, através dos pedidos de contacto/visita, respostas associadas e demais ferramentas disponibilizadas pelo Hatudo.pt para a comunicação entre Utilizadores;
Como anunciante, assumir a completa responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e da sua adequação ao respetivo conteúdo, bem como garantir a legitimidade para comercializar o bem de acordo com o contexto legal vigente.
 
Lista de Categorias:
Imobiliário;
Carros, motos e barcos;
Hotelaria e Viagens;
Restauração;
Saúde e Beleza;
Desporto, Lazer e Música;
Móveis, Casa e Jardim;
Tecnologia e Eletrónica;
Moda;
Alimentação;
Máquinas e Equipamentos;
Emprego;
Mundo Animal;
Serviços;
As pessoas singulares não podem anunciar na área de Restauração, e nas categorias de Hotéis e Agências de Viagem da área Hotelaria e Viagens.
 
 
Regras e Directrizes para o conteúdo dos anúncios inseridos
O Hatudo.pt não garante aprovar os anúncios colocados no site pelos Utilizadores, podendo os estes ser publicados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo pelo Hatudo.pt.
Os anunciantes são exclusivamente responsáveis pelos seus anúncios. O Hatudo.pt não assume qualquer espécie de responsabilidade pelos bens, serviços, produtos, animais ou empregos anunciados.
O contrato celebrado pelo anunciante com o Hatudo.pt não será arquivado pelo Hatudo.pt, pelo que recomendamos que o anunciante imprima as páginas do processo de introdução do anúncio. 
O anunciante / utilizador garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade, nomeadamente direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de acção legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o anunciante / utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do Hatudo.pt de qualquer dano ou custo decorrente.
É permitida apenas a publicação de anúncios em Língua portuguesa, podendo só em simultâneo constar a tradução para inglês ou francês.
Os anúncios são sempre da responsabilidade do anunciante / utilizador e não do Hatudo.pt, não podendo o Hatudo.pt ser responsabilizado pelo que é publicado pelos utilizadores. Na área de Imobiliário, os utilizadores são responsáveis pela descrição do certificado energético dos imóveis.
O uso do serviço é destinado a utilizadores com capacidade jurídica para celebração de contratos, que sejam pessoas singulares ou pessoas colectivas.
O Hatudo.pt reserva-se ao direito de editar e/ou actualizar as regras, que são actualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página.
Todos os anúncios devem cumprir a legislação portuguesa, não sendo permitido anúncios com conteúdo ofensivo ou discriminatório a grupos étnicos, figuras públicas ou particulares.
Se a publicação de um anúncio for rejeitada por não cumprir estas regras, o anunciante poderá alterar o anúncio de forma a torná-lo aceitável para publicação. O Hatudo.pt reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com estas regras e directrizes, e, com os seus interesses comerciais, podendo remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo, e, de decidir sobre a adequação do formato do anúncio.
Os bens, produtos ou serviços deverão estar localizados em Portugal, devendo o anúncio ser colocado na região onde está localizado o bem, produto ou serviço.
Não é permitida a inserção de mais do que um bem, produto ou serviço num mesmo anúncio, exceto se a natureza do bem, produto ou serviço não permitir ou se a transação pretendida for uma troca ou permuta.
Não é permitida a utilização de caracteres especiais no título, reservando-se ao Hatudo.pt o direito de alterar o título do anúncio, de acordo com as regras de publicação estabelecidas devendo o título do anúncio descrever o bem, produto ou serviço anunciado; não sendo também permitida a inclusão de nomes de empresas ou de URL (endereços Web), ou a inserção de links para outros websites.
O bem, produto ou serviço deve ser descrito no texto do anúncio, não sendo permitido copiar os textos dos anúncios de outros anunciantes, ao abrigo da lei de direito de autor e direitos conexos.
As imagens inseridas nos anúncios deverão ser relevantes, representativas e objetivamente do bem, produto ou serviço anunciado. É proibida a utilização de logótipos ou marcas de água de empresas como imagem, exceto nas categorias "Serviços" e "Empregos", não sendo permitida a utilização de imagens de outros anunciantes, sem o seu consentimento prévio, nem logótipos ou marcas de água de sites concorrentes. As imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos. Não é permitida a inserção de imagens obscenas ou apresentando pessoas sem roupa ou apenas vestindo roupa interior, (nus ou semi-nus) ou ofensiva dos bons costumes.
O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o bem, produto ou serviço, podendo, se necessário, o Hatudo.pt deslocar o anúncio para a categoria mais apropriada. Os bens, produtos ou serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes.
 
Os bens, produtos ou serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação portuguesas e europeia aplicáveis a cada categoria técnica ou/e profissional.
Não é permitida a publicação de mais do que um anúncio com o mesmo bem, produto ou serviço em diferentes categorias ou regiões.
O Hatudo.pt reserva-se o direito de não publicar os anúncios de ofertas não credíveis e de bens, e/ou serviços proibidos ou produtos de venda proibida, nomeadamente de: prostituição ou serviços de acompanhantes, drogas e tabaco; armas de qualquer tipo ou réplicas de armas ilegais; explosivos e fogo-de-artifício; produtos para transmissão em frequências reservadas; jogos e apostas; material pornográfico ou de pedofilia; acções bancárias e garantias ou participações, cartões de crédito; leasing, créditos, empréstimos, aplicações financeiras, actos de propriedade ou documentos; esquemas de pirâmide ou multi-nível; bases de dados, carteiras de clientes ou contas de serviços web (ex: email); algumas substâncias químicas (como o mercúrio ou suplementos alimentares, ou produtos químicos nocivos), medicamentos, preparações médicas ou testes médicos, órgãos humanos, cosméticos, lentes de contacto e aparelhos auditivos;
Não é permitido anunciar bens ou produtos contrafeitos ou falsificados, réplicas ou de contrabando, roubados ou furtados, nomeadamente, produtos de marca, CD/VCD/DVD, software para computadores ou consolas de jogos, devendo o anunciante garantir que os produtos são originais.
Os animais transacionados ou oferecidos deverão obedecer às leis e regulamentação portuguesas e europeias, e, não são permitidos anúncios de animais proibidos pela legislação portuguesa ou europeia. Os animais pertencentes aos anexos do CITES deverão ser vendidos mencionando o respectivo código de CITES. Não são permitidos anúncios de Raças de animais perigosas, nomeadamente: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bul Terrier, Tosa Inu.
Só é permitido anunciar transações, vendas, alugueres, empregos e serviços em concreto, não sendo permitido a utilização de anúncios para efeitos exclusivos de marketing.
Não são permitidos anúncios de Profissionais de compra indiferenciada de veículos ou imóveis. Não é permitida a colocação de anúncios de veículos ou imóveis sem documentação.
O preço anunciado deverá ser o real à venda do bem ou serviço, não serão aceites anúncios com preços sem IVA que estejam sujeitos ao imposto, prestações mensais, leasings ou cedências parciais.
Os anúncios integrados no sistema Hatudo.pt devem cumprir os seguintes requisitos básicos da responsabilidade do anunciante:
São permitidos somente anúncios alusivos a um determinado bem móvel ou imóvel, produtos ou serviços, associado a uma intenção de negócio, estando proibida a colocação de conteúdos para qualquer outro fim que não a regular e normal intenção de negócio segundo a natureza do bem, produto ou serviço;
Os anúncios deverão estar colocados na categoria mais apropriada ao bem, produto ou serviço em questão;
Os bens móveis ou imóveis, ou de propriedade industrial, anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros, salvo se a sua comercialização se encontrar legal e expressamente autorizada pelo proprietário, através de uma procuração ou contrato, ou qualquer outro dispositivo legal aplicável;
É obrigatória a inserção de algumas características básicas do bem móvel ou imóvel, produto ou serviço, designadamente a descrição;
 
Não é permitida a reduplicação de anúncios pelo mesmo anunciante, ou seja, o mesmo bem móvel ou imóvel, produto ou serviço;
Não é permitido apagar constantemente anúncios e voltar a publicá-los, dado que tal prejudica seriamente a navegabilidade do portal;
Não é permitido que um mesmo anúncio seja utilizado pelo anunciante para, de modo não simultâneo, divulgar diferentes bens móveis ou imóveis, produtos ou serviços;
Só é permitida a colocação de bens móveis ou imóveis, produtos ou serviços, localizados no território português e que se encontrem realmente em comercialização, não podendo ser publicados quaisquer anúncios com a informação que de os mesmos se encontram vendidos, arrendados ou sob reserva;
 Não é permitido a publicação de informação falsa;
 Não é permitido a colocação de tecnologias intrusivas que possam prejudicar os outros Utilizadores ou mesmo o Hatudo.pt como serviço, tais como vírus, malware, spyware;
 Não é permitido a colocação de serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao Hatudo.pt;
O anunciante autoriza inerentemente o Hatudo.pt a utilizar os conteúdos inseridos em anúncios de bens móveis ou imóveis, produtos e serviços (como por exemplo, em promoções publicitárias e campanhas de marketing online).
 
Notificações
O registo no Hatudo.pt assume o consentimento por parte do Utilizador registado relativamente à receção de notificações relativas a alterações aos presentes Termos e Condições de Serviço, e à receção de notificações relativas aos anúncios, transações ou leilões que intervir, através do endereço de correio eletrónico associado ao registo.
O Utilizador irá receber newsletters do Hatudo.pt e outras notificações relacionadas com o portal, desde que para tal dê o seu consentimento.
 
Destaques pagos
Aplicam-se aos anúncios aos quais são associados destaques pagos as mesmas regras definidas para os anúncios sem destaques associados.
Qualquer anúncio que não reúna as condições referidas ou que de outra forma prejudique o funcionamento normal do portal, poderá ser inativado ou eliminado, independentemente de ter associado um Destaque, não conferindo ao Utilizador o direito a qualquer reembolso sobre o valor pago pelo destaque.
A colocação e disponibilização pública de anúncios com Destaques pagos encontra-se dependente do pagamento prévio do preço pela prestação do serviço, nos termos definidos na tabela de preços, que constitui parte dos presentes termos
O período em que o Destaque permanece activo pode ir de sete dias a vinte e oito dias, consoante a opção escolhida pelo Utilizador.
Findo o período referido no número anterior, o Utilizador pode renovar o Destaque, efetuando o pagamento.
A conclusão do negócio antes de decorrido o período de disponibilização do anúncio, não confere ao Utilizador o direito ao reembolso de qualquer quantia, ou pela não utilização do destaque do anúncio até ao período máximo da sua duração.
O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar um anúncio ativo, sem que tal lhe confira qualquer direito ao reembolso da quantia paga por um Destaque contratado para esse mesmo anúncio.
Por motivos de segurança, o Hatudo.pt pode suspender a disponibilização de anúncio, de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso estes não preencham as condições exigidas, os anúncios podem ser descativados ou eliminados sem aviso prévio.
A suspensão do anúncio, e, portanto, de qualquer destaque associado, nos termos do ponto anterior, no período decorrido desde a sua edição pelo Utilizador até à sua aprovação não confere ao Utilizador o direito a qualquer reembolso.
 
Contas e pacotes para profissionais
Os Utilizadores com contas profissionais poderão ter acesso à prestação do serviço com benefícios exclusivos ("Pacotes Profissionais"), sendo aplicáveis os preços indicados no site, em cada momento, para os Pacotes Profissionais.
O crédito das contas de Utilizadores com contas profissionais, carregado no âmbito da aquisição de Pacotes Profissionais, pode ser utilizado na aplicação de destaques durante o período indicado no momento da escolha do Pacote Profissional e consta de tabela que poderá ser consultada a partir da conta pessoal do Utilizador.
O Hatudo.pt reserva-se ao direito de proceder a alterações no site, podendo com isso afectar as funcionalidades exclusivas associadas aos Pacotes Profissionais, não tendo o Utilizador direito a qualquer reembolso, desde que as alterações em causa não sejam lesivas para o Utilizador e lhe seja garantida uma vantagem de tipo e de escala equivalente à inicialmente disponibilizada.
 
Tabela de Preços
Os primeiros 60 dias de utilização do Hatudo.pt são gratuitos para os utilizadores profissionais. Para os utilizadores particulares, a inserção de anúncios é gratuita e ilimitada durante 30 dias. Findo este período, os utilizadores particulares que ultrapassem os 5 anúncios gratuitos ficam sujeitos a taxa de 4€ por cada nova inserção de anúncio. Os utilizadores profissionais ficam sujeitos à seguinte tabela de preços para ter os seus anúncios activos (aos preços apresentados acrescenta-se IVA):
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