Pomar de macieiras com 5 hectares em Carrazeda de Ansiães

Descrição

Pomar de Macieiras, constituido por um conjunto de 4 prédios rusticos com um total de 50.870 m2 mais um prédio urbano com uso de armazém com 140 m2.
Localiza-se em área de Reserva Agrícola, no sítio da Moitas, junto às piscinas municpais de Carrazeda de Ansiães e barragem da Fonte Longa.

AS IMAGENS PUBLICADAS NESTE ANÚNICO SÃO APENAS UMA SUGESTÃO DE PROJECTO
Não existe nehum projecto aprovado.
Quem comprar o terreno, caso queira fazer uma habitação terá de desenvolver o seu próprio projecto e confirmar a sua viabilidade junto das entidades licenciadoras.

Como os terrenos estão em RESERVA AGRÍCOLA é muito condicionada a construção de uma habitação, a qual terá de ser para uso exclusivo do agricultor.
Por exemplo se for o casa para o agricultor deve obedecer aos seguintes requisitos:
a) Não existam alternativas de localização na exploração agrícola em áreas não integradas na RAN, a comprovar mediante
extracto da carta militar 1:25 000 com a localização dos prédios próprios que compõem a exploração e certidão das finanças
com a identificação de todos os prédios rústicos e urbanos em nome do requerente e do cônjuge, cabendo à entidade regional
verificar se constituem ou não alternativa;
b) Fotocópia da declaração do IRS ou IRC, comprovativa de que o requerente seja agricultor ou titular de qualquer direito que
lhe confira a faculdade de realização da operação pretendida;
c) Comprovativo de titularidade da exploração agrícola, designadamente com inscrição no sistema de identificação parcelar,
compromisso de manter a exploração com o mesmo ou superior nível de dimensão durante os próximos 10 anos e estudo
económico comprovativo da viabilidade da exploração agrícola através da demonstração das seguintes condições:
i) A exploração origina um rendimento empresarial líquido na actividade agrícola, maior ou igual ao salário mínimo nacional,
sendo que na actividade agrícola podem-se incluir os rendimentos das actividades agrícolas estrito senso e das actividades
agro-rurais complementares da actividade agrícola, não podendo estas ultrapassar 50 % do total;
ii) Valor acrescentado líquido por UTA superior a 1,5 vezes o salário mínimo nacional;
d) A verificação dos requisitos constantes das duas subalíneas anteriores seja validada por declaração da direcção regional de
agricultura e pescas (DRAP) territorialmente competente, que deve igualmente emitir um parecer, a solicitar pelo requerente, em
como a exploração agrícola está em actividade e apresenta viabilidade;
e) Justifique que a habitação a integrar na exploração agrícola seja necessária à actividade aí desenvolvida pelo requerente;
f) A área máxima de implantação e impermeabilização do solo não exceda 300 m2;
g) Conste do requerimento inicial declaração de que a construção se destina a residência própria e permanente do requerente;
h) No caso de construção, não tenha sido utilizada esta excepção pelo mesmo requerente ou pelo cônjuge na construção ou na
ampliação de uma habitação;
i) No caso de ampliação, a edificação existente esteja licenciada, nos termos legalmente exigidos;
j) Esteja prevista e regulamentada em plano municipal de ordenamento do território.


Se for um Turismo Rural deve obedecer aos seguintes requisitos:
a) Seja justificada, pelo requerente, a complementaridade com a actividade agrícola;
b) Seja atestado, mediante parecer da DRAP territorialmente competente, o requisito referido na alínea anterior;
c) Não implique uma área total de implantação superior a 600 m2, incluindo a área de implantação eventualmente existente;
d) Esteja prevista e regulamentada em plano municipal de ordenamento do território;
e) A edificação existente esteja licenciada, nos termos legalmente exigidos.
2 - A autorização da pretensão de ampliação determina a interdição de nova ampliação nos 10 anos subsequentes.


- Para além do Prédio Urbano com 140,00m2, constituído por casa térrea com 3 divisões para arrecadações e arrumos, os Os terrenos rústicos que acompanham a venda são:
- Prédio Rústico com 0,41 hectares
- Prédio Rústico com 0,075 hectares
- Prédio Rústico com 0,83 hectares
- Prédio Rústico com 3,72 hectares