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TERRENO RÚSTICO COM VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO|AMOR

Leiria, Amor
Publicado às 05:43h, 28 Março 2022
Anúncio: 22033249943
Referência anunciante: SM1008
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Descrição

Terreno rústico com viabilidade de construção em zona tranquila a 10 minutos de Leiria



Descrição:



Terreno rústico com viabilidade de construção.



Área total: 4250 m²



Área com viabilidade de construção: aprox. 1300 m² com índice de ocupação 0,5



 



Localização e envolvente:



Localizado no Toco, a 10 km do Centro de Leiria, em zona calma de cariz residencial, com uma ocupação habitacional em edifícios tipo moradia.



Na envolvente existe a oferta de serviços como cafés, farmácia, restaurantes e escolas



 



Prédio (de acordo com a caderneta predial): 



“Terreno de cultura, pinhal e mato”  



 



Áreas (de acordo com a Caderneta Predial): 



- Área total do terreno: 4250 m2 



 



Principais características: 



- terreno majoritariamente plano na área com potencial de construção;



- Terreno de esquina (orientação nascente e sul);



- confronta a norte com Vala Velha.



 



Pontos de interesse:



- 500 mts café



- 1 km farmácia e diversos comércios e serviços



- 1,2 km da Junta de Freguesia de Amor



- 1,4 km Escola Básica de Amor



- 1,5 km Jardim da Infância (Sítio dos Pequeninos)



- 2 km Escola Básica doa Casal Novo



- 5 km Base Aérea de Monte Real



- 8,2 km da Marinha Grande



- 10 km de Leiria



- 18 km de São Pedro de Moel



- Próxima dos acessos: A17



 



Plano Director Municipal:



Este terreno está classificado no PDM de Leiria como Espaço urbano de baixa densidade e Espaço agrícola de produção. 



“SECÇÃO IV



Espaços agrícolas de produção



Artigo 58.º



Caracterização e Identificação



1 — Os espaços agrícolas de produção integram o solo rural com maiores potencialidades para a exploração agrícola de subsistência e abastecimento, compreendendo áreas submetidas ao regime jurídico da RAN, áreas abrangidas por obras do aproveitamento hidroagrícola, áreas com formações ripícolas abrangidas pelo regime florestal e ainda áreas cujas características edáficas e topográficas permitem o adequado desenvolvimento



de práticas agrícolas, devem ser predominantemente afetos à agricultura, e à educação ambiental/agrícola, sendo proibidas todas as ações que diminuam ou destruam as suas potencialidades agrícolas.



2 — Nestes espaços as práticas agrícolas desenvolvidas devem ser conducentes à preservação do solo e dos recursos hídricos.



Artigo 59.º



Usos



1 — São usos dominantes a produção agrícola e a exploração pecuária.



2 — Sem prejuízo das servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, são usos compatíveis:



a) Edificações de apoio às atividades do solo rural;



b) Instalações pecuárias e detenção caseira de espécies pecuárias;



c) A execução de obras hidráulicas, nomeadamente barragens e obras de condução de água de rega;



d) Estabelecimentos industriais do solo rural;



e) Edificação para habitação de quem exerça atividades agrícolas ou atividades conexas ou complementares;



f) Empreendimentos turísticos isolados e núcleos de desenvolvimento turístico;



g) Instalações de comércio e serviços complementares das atividades instaladas que contribuam para reforçarem a base económica e a promoção de emprego nestes espaços;



h) Equipamentos de utilização coletiva e instalações destinados ao recreio e lazer, incluindo centros de interpretação ou outros de caráter lúdico -educacional similar;



i) Edificações ligadas à prevenção e combate a incêndios florestais;



j) Habitação para alojamento local. 



(...)



SUBSECÇÃO VII



Espaços urbanos de baixa densidade



Artigo 104.º



Identificação e caracterização



Os espaços urbanos de baixa densidade são áreas edificadas com usos mistos predominantes no território concelhio, às quais o Plano atribui funções urbanas preponderantes objeto de um regime de uso do solo que garanta o seu ordenamento numa ótica de sustentabilidade e a sua infraestruturação com recurso a soluções apropriadas.



Artigo 105.º



Usos



Nos espaços urbanos de baixa densidade os usos são mistos, devendo ser promovida a multifuncionalidade, sendo:



a) Usos dominantes:



i) Habitação;



ii) Comércio;



iii) Serviços;



b) Usos compatíveis:



i) Estabelecimentos industriais não abrangidos por, pelo menos, um dos seguintes regimes jurídicos ou circunstâncias:



(i) Regime jurídico de avaliação de impacte ambiental;



(ii) Regime jurídico da prevenção e controlo integrados da poluição, a que se refere o capítulo II do regime das Emissões Industriais;



(iii) Regime jurídico de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas;



(iv) Realização de operações de gestão de resíduos que careça de vistoria prévia ao início da exploração, à luz do regime de prevenção, produção e gestão de resíduos;



ii) Empreendimentos turísticos;



iii) Equipamentos de utilização coletiva;



iv) Edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais;



v) Armazéns;



vi) Outros usos desde que compatíveis com os dominantes;



vii) Estabelecimentos industriais isolados ou a instalar em edifícios com outros usos, a que se refere a parte 2 A e B do anexo I ao diploma, que aprova o Sistema da Indústria Responsável.



Artigo 106.º



Regime de edificabilidade



1 — Nos espaços urbanos de baixa densidade o regime de edificabilidade é o seguinte:



a) O número máximo de pisos admitidos acima da cota de soleira é de 2, podendo ser admitido 3 pisos face ao dominante na envolvente;



b) O Índice máximo de impermeabilização do solo é de 70 %;



c) O índice máximo de utilização do solo é de 0,5;



d) O índice máximo de ocupação do solo é de 50 %. 



(...)” 



in Regulamento do Plano Director Municipal de Leiria, 2.ª alteração, publicado em DR a 29/06/2018    





*****



 



Nota: para maior facilidade na identificação deste imóvel, por favor, refira o respectivo ID. Em caso de agendamento de visita, faça-se acompanhar de um documento de identificação. Muito obrigado!  

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