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Livro As Leis Reforçadas Carlos Blanco de Morais

Lisboa, Parque das nações
Publicado às 02:14h, 19 Maio 2018
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Livro As Leis Reforçadas Carlos Blanco de Morais

Tipo

Direito

Descrição
Livro: As Leis Reforçadas

Autor: Carlos Blanco de Morais

Editora: Coimbra Editora

Peso: 1400 g

Assinatura de posse. As leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos. I - Relações entre actos legislativos no estado unitário complexo - Forma, valor e força de lei: observações prévias - Da multiplicidade dos títulos legislativos nas idades média e moderna à sua «unidade formal» no constitucionalismo liberal - A lei no estado social de direito de estrutura unitária complexa - Da operatividade do acto legislativo - Lei, ordenamento jurídico e sistema normativo - Institutos de resolução de antinomias entre actos legislativos;

II - As leis reforçadas pelo procedimento: natureza jurídica e operatividade normativa - Introdução histórica, conceptual e jurídico-positva à temática das leis reforçadas - As leis reforçadas no direito comparado - As leis reforçadas na ordem jurídica portuguesa - O princípio do procedimento especializado como fundamento do regime e da tecnologia das leis reforçadas de carácter rígido;

III - Conclusões.

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